Em alguns Estados, ao transmitir uma NFe, poderá ocorrer a seguinte mensagem de erro da SEFAZ:
Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Este erro ocorre por causa da Identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como '2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual' em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SP. Exemplo: Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) e com sua identificado de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver
Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como '1 - Contribuinte do ICMS' ou '9 - Não Contribuinte'. Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como Contribuinte do ICMS deve ser informado a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir exemplo de XML corrigido onde o Destinatário foi informado como 'Não contribuinte':
Localize o cadastro do cliente (CADASTRO --> PESSOAS --> CLIENTES) e selecione os dados. Clique na aba 'OBSERVAÇÃO' e altere o campo 'Identificação da IE do destinatário', conforme abaixo:
Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
Referência
Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Este erro ocorre por causa da Identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como '2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual' em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SP. Exemplo: Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) e com sua identificado de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.
Como Resolver
Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como '1 - Contribuinte do ICMS' ou '9 - Não Contribuinte'. Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como Contribuinte do ICMS deve ser informado a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir exemplo de XML corrigido onde o Destinatário foi informado como 'Não contribuinte':
Localize o cadastro do cliente (CADASTRO --> PESSOAS --> CLIENTES) e selecione os dados. Clique na aba 'OBSERVAÇÃO' e altere o campo 'Identificação da IE do destinatário', conforme abaixo:
Referência
- Nota Técnica 2015/003 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=
